NO PARANÁ
O trabalho infantil cresceu no Paraná de 2006 para 2007. Enquanto em 2006 10,2% das pessoas na faixa etária dos 10 aos 14 anos estavam ocupadas, no ano passado este índice subiu para 12%.O dado paranaense supera os índices nacionais, pois em todo o País, a quantidade de crianças trabalhando diminuiu de um ano para o outro. Em 2006, a taxa de ocupação de pessoas na faixa etária entre os 10 e 14 anos era de 10,8%, já em 2007, o índice caiu para 10,1%.Estes são apenas alguns dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A boa notícia é que em todo o Estado o emprego aumentou. A quantidade de pessoas ocupadas cresceu de 61,8% para 62,1, enquanto no País se manteve praticamente igual de um ano para outro (de 57,2% foi para 57%).Na taxa de desocupação, outro índice positivo: em 2006, a taxa de desocupação no Paraná era de 6,5%, em 2007 baixou para 5,6%. No Brasil, o quadro é semelhante, baixando de 8,4%, em 2006, para 8,2%, no ano passado.Ainda neste item, o destaque na Pnad ficou entre os idosos (pessoas com 50 anos ou mais), pois em 2006 eles representavam 2,7% do total de desocupados, em 2007 esse número caiu para 1,9% do total.Isto significa que a quantidade de idosos no mercado de trabalho paranaense diminuiu de 36,5% para 35,8%, segundo a Pnad. Já no País o índice de idosos se manteve praticamente o mesmo de um ano para outro.
NO BRASIL
O trabalho infantil ainda é um problema grave no Brasil. Mais de 5 milhões de jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalham no país , apesar da lei estabelecer 16 anos como a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho.Na última década, o governo brasileiro ratificou convenções internacionais sobre o assunto e o combate ao trabalho infantil se tornou prioridade na agenda nacional.Foram criados órgãos, alteradas leis e implantados programas de geração de renda para as famílias, jornada escolar ampliada e bolsas para estudantes, numa tentativa de dar melhores condições para que essas crianças não tivessem que sair de casa tão cedo para ajudar no sustento da família.O número de jovens trabalhando diminuiu de mais de 8 milhões, em 1992, para os cerca de 5 milhões hoje. Mas especialistas afirmam: o momento de inércia ainda não foi vencido e, se o trabalho que está sendo feito for suspenso agora, vai ser como se nada tivesse acontecido.
Grupo: Victor Henrique, Jose Marcos, Rodrigo Vendramin e Luiz Henrique
7ªB
sábado, 23 de outubro de 2010
Luta não é coisa de Criança
O texto a seguir foi publicado na Folhinha, suplemento do Jornal de São Paulo, em 2 de janeiro de 1999 e atualizado por Lucas Vasco Garcia. Ele faz uma comparação entre a Cruzada das Crianças e a participação de crianças em guerras nos dias de hoje.
A Cruzada das Crianças, baseada em duas movimentações, tinha a finalidade de ir para a França e Alemanha, no ano de 1212, para libertar Jerusalém. 50 mil crianças teriam sido colocadas em navios rumo à Jerusalém. O resultado foi um desastre, a maioria das crianças morreu no caminho e, as que sobreviveram foram vendidas como escravas pelos turcos.
Em nosso século, ficou impossível acontecer algo como as Cruzadas das Crianças, pois acordos entre países e leis nacionaisnque impedem a participação de menores em guerras. (...)
(...)Mas nem sempre eles são rspeitados. É preciso estar atento para perceber quando não são cumpridos. Exemplos disso foram encontrados em conflitos armados recentes, como as guerras civis em Angola e no Congo, em que viram-se crianças com metralhadoras.(...)
Lucas Vasco Garcia 6ªC
sexta-feira, 22 de outubro de 2010
Trabalho Infantil no Brasil e Paraná
NO PARANA
Ora, pois, 85 mil crianças trabalham no plantio e colheita de fumo (tabaco) no Paraná, segundo reportagem levada ao ar ontem no programa Fantástico da Rede Globo. A denúncia da procuradora do Trabalho, Margareth Mattos, desmonta a imagem do Paraná de primeiro mundo ao mostrar sua face mais cruel, a da exploração do trabalho infantil.De janeiro a agosto de 2007, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT-PR) flagrou 1502 crianças e adolescentes trabalhando irregularmente no estado. Desse número, 1474 são adolescentes de 16 a 18 anos e 57% dos casos se concentram no comércio. Sete crianças, de sete a 14 anos, foram afastadas do trabalho irregular, sendo que três atuavam em hotéis e restaurantes. Ainda foram encontradas quatro crianças de até sete anos e 17 adolescentes em trabalho ilegal no comércio. Casos como estes fazem com que o Paraná ocupe o sétimo lugar no ranking dos estados com mais casos de trabalho infantil. Para discutir as formas de combate ao problema no estado, a DRT realizou no dia 10/10 o Seminário Criança Integral, Comunidade Consciente, com a participação de vários agentes do sistema de garantia de direitos.
Trabalho infantil: um problema histórico
De acordo com a advogada trabalhista Arabela Coninck Jorge, o trabalho infantil é um problema histórico no Brasil. As crianças e adolescentes trabalhavam nos navios, nas capitanias hereditárias e muitas eram escravizadas. O professor André Viana Custódio, da ONG Ócio Criativo, destaca três retratos sociais da infância determinantes para a situação de trabalho infantil. O primeiro é a educação jesuítica, com sua pedagogia baseada no binômio pão e palmatória ou repressão e educação. Os jesuítas não acreditavam na educação de adultos, mas sim na violência como forma de educação. O segundo momento é também o mais dura douro. A roda dos expostos, que funcionou desde 1750 até 1950, fazia o recolhimento de crianças, para manter a moral familiar e dispensar os filhos ilegítimos. As crianças eram criadas até os sete anos, quando eram encaminhadas para algum tipo de trabalho, afim de pagar o sustento, no chamado abandono institucionalizado. Esse sistema propagava a idéia do positivismo, que considerava que a família não era o melhor lugar para a criança, mas sim a instituição. A abolição da escravatura é o terceiro retrato. A população empobrecida migra para os centros urbanos das cidades, para garantir subsistência. Nesse momento histórico surge o delito de vadiagem, que acarretava na prisão de crianças e adolescentes que estivessem desocupados pelas ruas. Em 1902 é criado o Instituto Disciplinar para combater a vadiagem por meio da pedagogia do trabalho, na qual o trabalho dignifica o homem.
Situação atual
A realidade não mudou muito com o passar dos anos. Na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio de 2006 (PNAD 2006), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de cinco milhões de crianças entre 5 e 17 anos estão em situação de trabalho infantil. Cerca de 500 mil meninas estão em situação de trabalho infantil doméstico. De acordo com Custódio, para compreender o trabalho infantil na sociedade brasileira, é preciso entender as nuances sociais. O trabalho infantil ocorre principalmente nas classes mais baixas, nas quais os serviços como alimentação, escola, saúde, saneamento e, inclusive, estrutura familiar são precarizados. Ao contrário do que muitos imaginam, os ganhos com a exploração da mão-de-obra infanto-juvenil são pouco expressivos. “Cerca de 48% das crianças e adolescentes que trabalham não recebem remuneração. O restante ganha uma quantia insuficiente”, revela Custódio. Para ele, o maior obstáculo para erradicação do trabalho infantil não é econômico, mas sim cultural.
Lugar de criança é na escola
Arabela cita inúmeras causas e conseqüências do trabalho infantil, mas afirma que há um fator principal: a situação social, aliada à fome, pobreza extrema e pouco acesso à educação. “Há um círculo vicioso: a miséria leva ao trabalho, visto como uma oportunidade de melhorar de vida, mas tira da escola, porque as crianças não conseguem acompanhar o ritmo”, explica a advoga, que completa: “Não há como mudar sem educação”. Custódio afirmou que para romper o ciclo intergeracional da pobreza é preciso 11 anos de estudo. “Os adolescentes concluem o Ensino Fundamental com dois anos de atraso. Desses, 30% concluem o Ensino Médio e apenas 3% entra no Ensino Superior”, explica o professor, que acredita que para acabar com a pobreza, é preciso erradicar o trabalho infantil. Ele ainda afirma que as conseqüências do trabalho infantil só podem ser percebidas a longo prazo, o que atrapalha o seu processo de erradicação. A médica sanitarista June Rezende explica que o retardo no crescimento e desenvolvimento neuromotor e violência são alguns dos sintomas que podem aparecer nas crianças que trabalharam. O trabalho infantil faz com que a criança se desenvolva com más condições e se torne um adulto menos capacitado, que vai continuar na pobreza. Para June, políticas públicas de impacto que coloquem as crianças nas escolas e o acesso a estrutura para uma infância saudável são as possíveis soluções para o problema.
Apoio da família
Marcela Decourt, doutora em psicanalítica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), trouxe para o debate a importância das relações familiares no combate ao trabalho infantil. “Toda criança deve ser assistida pelos pais em todos os sentidos: tem que haver cuidado e zelo com elas”, afirma. As crianças, quando submetidas ao trabalho nas ruas ou exploradas direta ou indiretamente pelos pais, acabam por tornar-se “previdências privadas”, embora, legalmente, não possam ser comparadas a um adulto quando o assunto é trabalho. A psicanalista falou da responsabilidade dos pais em cuidar e dar educação a crianças e adolescentes. A autonomia que é dada tão cedo às crianças destitui delas o prazer da infância. Marcela comenta que brincar é uma maneira de transitar entre o mundo adulto e infantil, é brincando que se experimenta, ensaia uma vida e é nesse mundo, com tempo disponível para sonhar, que a criança deve ter para poder enfrentar depois a vida corrida.
Identificação dos casos: trabalho conjunto
Para fazer a identificação dos casos de trabalho infantil e os devidos encaminhamentos para ações de sócio-educação, é preciso de um trabalho estruturado em rede, com professores, agentes comunitários e de saúde e conselheiros tutelares. Maria Rosa de Mello, conselheira tutelar, ressalta a importância do trabalho em rede como forma de erradicar o trabalho infantil. “Se não trabalhamos em rede, trabalhamos no vazio. Precisamos estar articulados para fazer com que certas barbaridades deixem de acontecer”, diz Maria Rosa. Rosele Paschoalick, mestre em enfermagem, afirma que é preciso ter maturidade para dimensionar as ações da rede. “Existem vários tipos de rede, com densidades e formas de ação diferentes. É preciso planejar como essa rede pode agir para que ela possa ser efetiva”, diz. As agentes comunitárias de saúde (ACS) Adriana Amaral, Irene Silveira da Rosa e Jurema Chiarelo já fazem esse trabalho em rede. Normalmente elas trabalham em campo, visitando as casas das pessoas para prevenirem focos de doenças. Quando elas identificam algum caso de trabalho infantil, relatam para a Unidade de Saúde responsável que repassa a denúncia ao Conselho Tutelar, que toma as medidas cabíveis.
Iniciativas de combate ao trabalho infantil no Paraná
A procuradora do ministério Público do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, falou da experiência do Instituto Lixo e Cidadania, que faz um trabalho com os catadores de material reciclável que acaba se refletindo nas crianças. Com o apoio dado aos pais e a possibilidade de ações de sócio-educação que beneficiam as crianças, é possível mudar um pouco a realidade dura que eles vivem. “Não podemos colaborar com um mundo de faz de conta, do qual essas crianças não fazem parte, mas temos que fazer a diferença”, disse Margaret. O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho do Adolescente (FETI-PR) vem implementando ações para o combate do trabalho infantil. Em junho deste ano, o FETI lançou a cartilha Trabalho Infantil: Nunca mais!, que mostra as políticas públicas existentes para o combate do trabalho infantil, além de mitos e verdades sobre o tema. O FETI-PR também é um dos responsáveis pelo programa Catavento, executado pela Ciranda. O Catavento atua nos municípios de Almirante Tamandaré e Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, na prevenção e erradicação do trabalho infantil nas duas cidades e a articulação de uma rede de proteção, que garanta os direitos das crianças e adolescentes.
No Brasil
O trabalho infantil não é um fenômeno recente no Brasil. Ele vem ocorrendo desde o início da colonização do país, quando as crianças negras e indígenas foram introduzidas ao trabalho doméstico e em plantações familiares para ajudar no sustento da família.
Existem diversos motivos para as crianças e adolescentes se incorporarem ao mercado de trabalho. A pobreza é o principal. Outra causa importante é a demanda do mercado de trabalho por mão-de-obra barata. Além do fato das crianças trabalharem por menos dinheiro, elas são mais facilmente disciplinadas e não estão organizadas em sindicato.
Evolutivamente, o assunto ganhou a devida importância. Isso se deve pelo fato de governos e Organizações Internacionais terem desenvolvido a consciência de que o trabalho infantil deve ser eliminado em todas as suas manifestações, por não ser condizente com a ética de uma sociedade democrática que objetiva a eqüidade e igualdade de oportunidades para todos os seus cidadãos.
Em razão disso, a erradicação do trabalho infantil tem sido alvo de várias políticas sociais do governo brasileiro, que tem promovido ações integradas para garantir à criança e ao adolescente o direito à vida e ao desenvolvimento total.
No Brasil está sendo implementado o Programa Bolsa Criança Cidadã, que busca criar condições mínimas para o ingresso e/ou regresso das crianças e adolescentes trabalhadores à escola. Para tanto, essas famílias terão acesso a uma renda complementar, que assegure a permanência dos seus filhos nas atividadesBrasile do ensino regular e da jornada complementar.
Mas, mesmo com toda a popularidade internacional negativa, o Brasil tem se mostrado condescendente às reclamações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e um exemplo deste progresso em virtude de pressão externa é o caso da laranja – o Brasil é o maior produtor de laranja e de suco concentrado do mundo. Neste caso, percebe-se a ocorrência de duas mobilizações: a dos empregadores preocupados com a diminuição das exportações por empregarem crianças; e dos norte-americanos que solicitaram à ABECITRUS (Associação ira de Exportadores de Cítricos – associação empresarial que representa os interesses do setor) a fiscalização da observância das regras da OIT.
Fica claro o progresso do nosso país quando são observados os dados concretos sobre a luta contra o trabalho infantil.
O número de jovens entre 5 e 17 anos trabalhando diminuiu, desde 1992 até 2001, de 8.423.44 para 5.482.515, ou seja, a quantidade de menores trabalhadores caiu cerca de 34,9%.
Isso demonstra que a violação dos direitos dos menores está, aos poucos, sendo combatida, mas o número de crianças trabalhando ainda é muito alto. O processo de erradicação do trabalho destes menores é lento e requer um esforço significativo do Governo, das Organizações Internacionais e da sociedade civil em geral.
A Legislação Brasileira e as Convenções da OIT
No âmbito da legislação interna, o Brasil possui uma vasta coleção e serve de exemplo para muitos países. As principais normas referentes à proteção do menor são encontradas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), nº 8742, promulgada em 7 de dezembro de 1993.
Na Constituição Federal, a proteção ao menor aparece no artigo 7º, XXXIII, quando proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre ao menor de 18 anos e de qualquer trabalho a menor de 16 anos, salvo se aprendiz a partir de 14 anos.
Destaca-se, ainda, o artigo 227 da Carta Magna, que define: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Na Consolidação das Leis Trabalhistas, a proteção vem disciplinada nos artigos 402 a 441, que tratam do menor empregado, inclusive esclarece sobre o Contrato de Aprendizagem.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8069, de 1990) dispõe sobre o direito de profissionalização e de proteção no trabalho.
Esta Lei regula as conquistas consubstanciadas na Constituição Federal em favor da infância e da juventude. O Estatuto introduz inovações importantes no tratamento dessa questão, sintetizando mudanças de conteúdo, de método e de gestão.
Uma das mudanças de conteúdo mais relevantes refere-se à defesa jurídico-social de crianças e adolescentes. Em termos de método, para uma ação mais efetiva, o ECA desloca a tendência assistencialista prevalecente em programas destinados ao público infanto-juvenil, e a substitui por propostas de caráter socioeducativo, de cunho emancipatório.
O Estatuto estabelece também direitos básicos para crianças e adolescentes, exigindo a formação dos Conselhos de Direitos das Crianças e Adolescentes e Conselhos Tutelares, promovendo o controle social das política públicas em todos os níveis de ação.
Os Conselhos Tutelares têm a função de garantir a efetiva aplicação das propostas estatutárias zelando pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Sempre que esses direitos forem violados, por ação ou omissão do Estado ou da sociedade, caberá a estes Conselhos adotar as medidas de proteção necessárias, ajuizando, quando necessário, uma representação junto à autoridade judiciária.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), promulgada em 7 de dezembro de 1993 (Lei nº 8.742), que regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição, estabelece o sistema de proteção social para os grupos mais vulneráveis da população, por meio de benefícios, serviços, programas e projetos.
Em seu art. 2º, estabelece que a assistência social tem por objetivos dentre outros: “I) a proteção à família, à infância e à adolescência; II) o amparo às crianças e adolescentes carentes”.
Como pôde per observado, o Brasil não é carente de Leis que visem a proteção dos menores. Ocorre que seria necessário mais empenho no efetivo cumprimento das normas, visto tratar-se de direitos fundamentais de pessoas que ainda precisam que outras lutem por elas.
Convenções 138 e 182 da OIT
Quando os países integrantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificam alguma Convenção, eles são obrigados a relatar, a cada dois anos, como estão sendo aplicadas as normas nela constantes.
Ratificadas as Convenções nº 138 e 182, os estados-partes comprometeram-se a dar passos imediatos para a prevenção e erradicação das diversas formas de escravidão; trabalhos forçados; prostituição infantil; atividades ilícitas; e atividades que ferem a saúde, a segurança e a moral das crianças, criando condições e promovendo o acesso à educação básica.
A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) versa sobre a idade mínima de admissão ao emprego, que é, em geral, 15 anos.
Foi ratificada pelo Brasil e aprovada por meio do Decreto Legislativo nº 179, de 14 de dezembro de 1999, entrando em vigor no Brasil somente em 28 de junho de 2002.
Também em dezembro de 1999, o Brasil ratificou a Convenção nº 182, que reza sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para a sua Eliminação, sendo que entrou em vigor no país exatamente um ano depois.
Entre as piores formas de trabalho estão a escravidão e práticas análogas à escravidão, como a venda e tráfico de crianças, a servidão por dívida e o trabalho forçado.
Esta Convenção reconhece a pobreza como causa fundamental do trabalho infantil e prevê que a solução a longo prazo está no crescimento econômico sustentado que produza o progresso social, em particular à erradicação da pobreza e à educação universal.
Como já foi mencionado oportunamente, estas Convenções fazem parte da Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 1998, sendo que estão incluídas no rol dos direitos reconhecidos internacionalmente como sendo inerentes à dignidade da pessoa humana.
Portanto, o Brasil pode ser considerado, devido à diversidade e quantidade de legislação, como um país preocupado em conservar os direitos humanos fundamentais e em oferecer proteção mínima aos que dela necessitam.
O que acontece, todavia, é que o processo para a erradicação do trabalho infantil é muito lento e devido a esse fato, não se deve poupar esforços no sentido de aplicação das Leis internas e das Convenções internacionais.
CONCLUSÃO
Índices referentes à exploração do trabalho do menor vem caindo lentamente, e é por isso que deve-se empenhar mais esforços para combater tal prática.
A legislação que protege o menor é bastante vasta, mas o que ocorre não é a carência de leis e normas internas protetoras dos direitos trabalhistas e infantis, e sim o descaso, por parte dos governos, para com a efetiva aplicação das mesmas.
Programas do Governo e de Organizações Não Governamentais são fundamentais nesse processo de erradicação do trabalho infantil.
Um exemplo claro disso é o da Fundação Abrinq, que criou em 1995 o Programa Empresa Amiga da Criança. Através deste programa, as empresas comprometidas com o respeito às crianças e adolescentes, recebem um selo social, o que influenciará positivamente os consumidores.
Se ações isoladas nesse sentido fossem adotadas, o trabalho para eliminar o desrespeito ao menor atenuaria significativamente.
É preciso que haja uma ação conjunta dos Governos, Organismos Internacionais e da sociedade civil em geral no combate às práticas de superexploração do menor, a fim de que os Direitos Humanos fundamentais sejam respeitados.
Dos governos, exige-se o monitoramento das relações e decisões políticas que ataquem as injustiças sociais e a desigualdade.
Por parte das empresas, exige-se a prestação de contas, a transparência e o compromisso social.
Por parte da sociedade, exige-se a obrigação de denunciar práticas desleais e de lutar pela conquista, implementação e cumprimento de direitos sociais fundamentais no trabalho.
Somente com os esforços agregados é que se poderá alcançar uma sociedade econômica e socialmente estável, eliminando toda e qualquer forma de discriminação.
Nome: Yuri
Daniel H.
Gabriel
7ªE
Ora, pois, 85 mil crianças trabalham no plantio e colheita de fumo (tabaco) no Paraná, segundo reportagem levada ao ar ontem no programa Fantástico da Rede Globo. A denúncia da procuradora do Trabalho, Margareth Mattos, desmonta a imagem do Paraná de primeiro mundo ao mostrar sua face mais cruel, a da exploração do trabalho infantil.De janeiro a agosto de 2007, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT-PR) flagrou 1502 crianças e adolescentes trabalhando irregularmente no estado. Desse número, 1474 são adolescentes de 16 a 18 anos e 57% dos casos se concentram no comércio. Sete crianças, de sete a 14 anos, foram afastadas do trabalho irregular, sendo que três atuavam em hotéis e restaurantes. Ainda foram encontradas quatro crianças de até sete anos e 17 adolescentes em trabalho ilegal no comércio. Casos como estes fazem com que o Paraná ocupe o sétimo lugar no ranking dos estados com mais casos de trabalho infantil. Para discutir as formas de combate ao problema no estado, a DRT realizou no dia 10/10 o Seminário Criança Integral, Comunidade Consciente, com a participação de vários agentes do sistema de garantia de direitos.
Trabalho infantil: um problema histórico
De acordo com a advogada trabalhista Arabela Coninck Jorge, o trabalho infantil é um problema histórico no Brasil. As crianças e adolescentes trabalhavam nos navios, nas capitanias hereditárias e muitas eram escravizadas. O professor André Viana Custódio, da ONG Ócio Criativo, destaca três retratos sociais da infância determinantes para a situação de trabalho infantil. O primeiro é a educação jesuítica, com sua pedagogia baseada no binômio pão e palmatória ou repressão e educação. Os jesuítas não acreditavam na educação de adultos, mas sim na violência como forma de educação. O segundo momento é também o mais dura douro. A roda dos expostos, que funcionou desde 1750 até 1950, fazia o recolhimento de crianças, para manter a moral familiar e dispensar os filhos ilegítimos. As crianças eram criadas até os sete anos, quando eram encaminhadas para algum tipo de trabalho, afim de pagar o sustento, no chamado abandono institucionalizado. Esse sistema propagava a idéia do positivismo, que considerava que a família não era o melhor lugar para a criança, mas sim a instituição. A abolição da escravatura é o terceiro retrato. A população empobrecida migra para os centros urbanos das cidades, para garantir subsistência. Nesse momento histórico surge o delito de vadiagem, que acarretava na prisão de crianças e adolescentes que estivessem desocupados pelas ruas. Em 1902 é criado o Instituto Disciplinar para combater a vadiagem por meio da pedagogia do trabalho, na qual o trabalho dignifica o homem.
Situação atual
A realidade não mudou muito com o passar dos anos. Na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio de 2006 (PNAD 2006), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de cinco milhões de crianças entre 5 e 17 anos estão em situação de trabalho infantil. Cerca de 500 mil meninas estão em situação de trabalho infantil doméstico. De acordo com Custódio, para compreender o trabalho infantil na sociedade brasileira, é preciso entender as nuances sociais. O trabalho infantil ocorre principalmente nas classes mais baixas, nas quais os serviços como alimentação, escola, saúde, saneamento e, inclusive, estrutura familiar são precarizados. Ao contrário do que muitos imaginam, os ganhos com a exploração da mão-de-obra infanto-juvenil são pouco expressivos. “Cerca de 48% das crianças e adolescentes que trabalham não recebem remuneração. O restante ganha uma quantia insuficiente”, revela Custódio. Para ele, o maior obstáculo para erradicação do trabalho infantil não é econômico, mas sim cultural.
Lugar de criança é na escola
Arabela cita inúmeras causas e conseqüências do trabalho infantil, mas afirma que há um fator principal: a situação social, aliada à fome, pobreza extrema e pouco acesso à educação. “Há um círculo vicioso: a miséria leva ao trabalho, visto como uma oportunidade de melhorar de vida, mas tira da escola, porque as crianças não conseguem acompanhar o ritmo”, explica a advoga, que completa: “Não há como mudar sem educação”. Custódio afirmou que para romper o ciclo intergeracional da pobreza é preciso 11 anos de estudo. “Os adolescentes concluem o Ensino Fundamental com dois anos de atraso. Desses, 30% concluem o Ensino Médio e apenas 3% entra no Ensino Superior”, explica o professor, que acredita que para acabar com a pobreza, é preciso erradicar o trabalho infantil. Ele ainda afirma que as conseqüências do trabalho infantil só podem ser percebidas a longo prazo, o que atrapalha o seu processo de erradicação. A médica sanitarista June Rezende explica que o retardo no crescimento e desenvolvimento neuromotor e violência são alguns dos sintomas que podem aparecer nas crianças que trabalharam. O trabalho infantil faz com que a criança se desenvolva com más condições e se torne um adulto menos capacitado, que vai continuar na pobreza. Para June, políticas públicas de impacto que coloquem as crianças nas escolas e o acesso a estrutura para uma infância saudável são as possíveis soluções para o problema.
Apoio da família
Marcela Decourt, doutora em psicanalítica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), trouxe para o debate a importância das relações familiares no combate ao trabalho infantil. “Toda criança deve ser assistida pelos pais em todos os sentidos: tem que haver cuidado e zelo com elas”, afirma. As crianças, quando submetidas ao trabalho nas ruas ou exploradas direta ou indiretamente pelos pais, acabam por tornar-se “previdências privadas”, embora, legalmente, não possam ser comparadas a um adulto quando o assunto é trabalho. A psicanalista falou da responsabilidade dos pais em cuidar e dar educação a crianças e adolescentes. A autonomia que é dada tão cedo às crianças destitui delas o prazer da infância. Marcela comenta que brincar é uma maneira de transitar entre o mundo adulto e infantil, é brincando que se experimenta, ensaia uma vida e é nesse mundo, com tempo disponível para sonhar, que a criança deve ter para poder enfrentar depois a vida corrida.
Identificação dos casos: trabalho conjunto
Para fazer a identificação dos casos de trabalho infantil e os devidos encaminhamentos para ações de sócio-educação, é preciso de um trabalho estruturado em rede, com professores, agentes comunitários e de saúde e conselheiros tutelares. Maria Rosa de Mello, conselheira tutelar, ressalta a importância do trabalho em rede como forma de erradicar o trabalho infantil. “Se não trabalhamos em rede, trabalhamos no vazio. Precisamos estar articulados para fazer com que certas barbaridades deixem de acontecer”, diz Maria Rosa. Rosele Paschoalick, mestre em enfermagem, afirma que é preciso ter maturidade para dimensionar as ações da rede. “Existem vários tipos de rede, com densidades e formas de ação diferentes. É preciso planejar como essa rede pode agir para que ela possa ser efetiva”, diz. As agentes comunitárias de saúde (ACS) Adriana Amaral, Irene Silveira da Rosa e Jurema Chiarelo já fazem esse trabalho em rede. Normalmente elas trabalham em campo, visitando as casas das pessoas para prevenirem focos de doenças. Quando elas identificam algum caso de trabalho infantil, relatam para a Unidade de Saúde responsável que repassa a denúncia ao Conselho Tutelar, que toma as medidas cabíveis.
Iniciativas de combate ao trabalho infantil no Paraná
A procuradora do ministério Público do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, falou da experiência do Instituto Lixo e Cidadania, que faz um trabalho com os catadores de material reciclável que acaba se refletindo nas crianças. Com o apoio dado aos pais e a possibilidade de ações de sócio-educação que beneficiam as crianças, é possível mudar um pouco a realidade dura que eles vivem. “Não podemos colaborar com um mundo de faz de conta, do qual essas crianças não fazem parte, mas temos que fazer a diferença”, disse Margaret. O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho do Adolescente (FETI-PR) vem implementando ações para o combate do trabalho infantil. Em junho deste ano, o FETI lançou a cartilha Trabalho Infantil: Nunca mais!, que mostra as políticas públicas existentes para o combate do trabalho infantil, além de mitos e verdades sobre o tema. O FETI-PR também é um dos responsáveis pelo programa Catavento, executado pela Ciranda. O Catavento atua nos municípios de Almirante Tamandaré e Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, na prevenção e erradicação do trabalho infantil nas duas cidades e a articulação de uma rede de proteção, que garanta os direitos das crianças e adolescentes.
No Brasil
O trabalho infantil não é um fenômeno recente no Brasil. Ele vem ocorrendo desde o início da colonização do país, quando as crianças negras e indígenas foram introduzidas ao trabalho doméstico e em plantações familiares para ajudar no sustento da família.
Existem diversos motivos para as crianças e adolescentes se incorporarem ao mercado de trabalho. A pobreza é o principal. Outra causa importante é a demanda do mercado de trabalho por mão-de-obra barata. Além do fato das crianças trabalharem por menos dinheiro, elas são mais facilmente disciplinadas e não estão organizadas em sindicato.
Evolutivamente, o assunto ganhou a devida importância. Isso se deve pelo fato de governos e Organizações Internacionais terem desenvolvido a consciência de que o trabalho infantil deve ser eliminado em todas as suas manifestações, por não ser condizente com a ética de uma sociedade democrática que objetiva a eqüidade e igualdade de oportunidades para todos os seus cidadãos.
Em razão disso, a erradicação do trabalho infantil tem sido alvo de várias políticas sociais do governo brasileiro, que tem promovido ações integradas para garantir à criança e ao adolescente o direito à vida e ao desenvolvimento total.
No Brasil está sendo implementado o Programa Bolsa Criança Cidadã, que busca criar condições mínimas para o ingresso e/ou regresso das crianças e adolescentes trabalhadores à escola. Para tanto, essas famílias terão acesso a uma renda complementar, que assegure a permanência dos seus filhos nas atividadesBrasile do ensino regular e da jornada complementar.
Mas, mesmo com toda a popularidade internacional negativa, o Brasil tem se mostrado condescendente às reclamações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e um exemplo deste progresso em virtude de pressão externa é o caso da laranja – o Brasil é o maior produtor de laranja e de suco concentrado do mundo. Neste caso, percebe-se a ocorrência de duas mobilizações: a dos empregadores preocupados com a diminuição das exportações por empregarem crianças; e dos norte-americanos que solicitaram à ABECITRUS (Associação ira de Exportadores de Cítricos – associação empresarial que representa os interesses do setor) a fiscalização da observância das regras da OIT.
Fica claro o progresso do nosso país quando são observados os dados concretos sobre a luta contra o trabalho infantil.
O número de jovens entre 5 e 17 anos trabalhando diminuiu, desde 1992 até 2001, de 8.423.44 para 5.482.515, ou seja, a quantidade de menores trabalhadores caiu cerca de 34,9%.
Isso demonstra que a violação dos direitos dos menores está, aos poucos, sendo combatida, mas o número de crianças trabalhando ainda é muito alto. O processo de erradicação do trabalho destes menores é lento e requer um esforço significativo do Governo, das Organizações Internacionais e da sociedade civil em geral.
A Legislação Brasileira e as Convenções da OIT
No âmbito da legislação interna, o Brasil possui uma vasta coleção e serve de exemplo para muitos países. As principais normas referentes à proteção do menor são encontradas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), nº 8742, promulgada em 7 de dezembro de 1993.
Na Constituição Federal, a proteção ao menor aparece no artigo 7º, XXXIII, quando proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre ao menor de 18 anos e de qualquer trabalho a menor de 16 anos, salvo se aprendiz a partir de 14 anos.
Destaca-se, ainda, o artigo 227 da Carta Magna, que define: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Na Consolidação das Leis Trabalhistas, a proteção vem disciplinada nos artigos 402 a 441, que tratam do menor empregado, inclusive esclarece sobre o Contrato de Aprendizagem.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8069, de 1990) dispõe sobre o direito de profissionalização e de proteção no trabalho.
Esta Lei regula as conquistas consubstanciadas na Constituição Federal em favor da infância e da juventude. O Estatuto introduz inovações importantes no tratamento dessa questão, sintetizando mudanças de conteúdo, de método e de gestão.
Uma das mudanças de conteúdo mais relevantes refere-se à defesa jurídico-social de crianças e adolescentes. Em termos de método, para uma ação mais efetiva, o ECA desloca a tendência assistencialista prevalecente em programas destinados ao público infanto-juvenil, e a substitui por propostas de caráter socioeducativo, de cunho emancipatório.
O Estatuto estabelece também direitos básicos para crianças e adolescentes, exigindo a formação dos Conselhos de Direitos das Crianças e Adolescentes e Conselhos Tutelares, promovendo o controle social das política públicas em todos os níveis de ação.
Os Conselhos Tutelares têm a função de garantir a efetiva aplicação das propostas estatutárias zelando pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Sempre que esses direitos forem violados, por ação ou omissão do Estado ou da sociedade, caberá a estes Conselhos adotar as medidas de proteção necessárias, ajuizando, quando necessário, uma representação junto à autoridade judiciária.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), promulgada em 7 de dezembro de 1993 (Lei nº 8.742), que regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição, estabelece o sistema de proteção social para os grupos mais vulneráveis da população, por meio de benefícios, serviços, programas e projetos.
Em seu art. 2º, estabelece que a assistência social tem por objetivos dentre outros: “I) a proteção à família, à infância e à adolescência; II) o amparo às crianças e adolescentes carentes”.
Como pôde per observado, o Brasil não é carente de Leis que visem a proteção dos menores. Ocorre que seria necessário mais empenho no efetivo cumprimento das normas, visto tratar-se de direitos fundamentais de pessoas que ainda precisam que outras lutem por elas.
Convenções 138 e 182 da OIT
Quando os países integrantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificam alguma Convenção, eles são obrigados a relatar, a cada dois anos, como estão sendo aplicadas as normas nela constantes.
Ratificadas as Convenções nº 138 e 182, os estados-partes comprometeram-se a dar passos imediatos para a prevenção e erradicação das diversas formas de escravidão; trabalhos forçados; prostituição infantil; atividades ilícitas; e atividades que ferem a saúde, a segurança e a moral das crianças, criando condições e promovendo o acesso à educação básica.
A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) versa sobre a idade mínima de admissão ao emprego, que é, em geral, 15 anos.
Foi ratificada pelo Brasil e aprovada por meio do Decreto Legislativo nº 179, de 14 de dezembro de 1999, entrando em vigor no Brasil somente em 28 de junho de 2002.
Também em dezembro de 1999, o Brasil ratificou a Convenção nº 182, que reza sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para a sua Eliminação, sendo que entrou em vigor no país exatamente um ano depois.
Entre as piores formas de trabalho estão a escravidão e práticas análogas à escravidão, como a venda e tráfico de crianças, a servidão por dívida e o trabalho forçado.
Esta Convenção reconhece a pobreza como causa fundamental do trabalho infantil e prevê que a solução a longo prazo está no crescimento econômico sustentado que produza o progresso social, em particular à erradicação da pobreza e à educação universal.
Como já foi mencionado oportunamente, estas Convenções fazem parte da Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 1998, sendo que estão incluídas no rol dos direitos reconhecidos internacionalmente como sendo inerentes à dignidade da pessoa humana.
Portanto, o Brasil pode ser considerado, devido à diversidade e quantidade de legislação, como um país preocupado em conservar os direitos humanos fundamentais e em oferecer proteção mínima aos que dela necessitam.
O que acontece, todavia, é que o processo para a erradicação do trabalho infantil é muito lento e devido a esse fato, não se deve poupar esforços no sentido de aplicação das Leis internas e das Convenções internacionais.
CONCLUSÃO
Índices referentes à exploração do trabalho do menor vem caindo lentamente, e é por isso que deve-se empenhar mais esforços para combater tal prática.
A legislação que protege o menor é bastante vasta, mas o que ocorre não é a carência de leis e normas internas protetoras dos direitos trabalhistas e infantis, e sim o descaso, por parte dos governos, para com a efetiva aplicação das mesmas.
Programas do Governo e de Organizações Não Governamentais são fundamentais nesse processo de erradicação do trabalho infantil.
Um exemplo claro disso é o da Fundação Abrinq, que criou em 1995 o Programa Empresa Amiga da Criança. Através deste programa, as empresas comprometidas com o respeito às crianças e adolescentes, recebem um selo social, o que influenciará positivamente os consumidores.
Se ações isoladas nesse sentido fossem adotadas, o trabalho para eliminar o desrespeito ao menor atenuaria significativamente.
É preciso que haja uma ação conjunta dos Governos, Organismos Internacionais e da sociedade civil em geral no combate às práticas de superexploração do menor, a fim de que os Direitos Humanos fundamentais sejam respeitados.
Dos governos, exige-se o monitoramento das relações e decisões políticas que ataquem as injustiças sociais e a desigualdade.
Por parte das empresas, exige-se a prestação de contas, a transparência e o compromisso social.
Por parte da sociedade, exige-se a obrigação de denunciar práticas desleais e de lutar pela conquista, implementação e cumprimento de direitos sociais fundamentais no trabalho.
Somente com os esforços agregados é que se poderá alcançar uma sociedade econômica e socialmente estável, eliminando toda e qualquer forma de discriminação.
Nome: Yuri
Daniel H.
Gabriel
7ªE
terça-feira, 19 de outubro de 2010
O QUE É TRABALHO INFANTIL?
Trabalho infantil é todo esforço físico e mental desempenhado por pessoas que não possuem idade adequada, como crianças e adolescentes. Grande parte dos países possui leis trabalhistas que condenam o trabalho infantil. Essa prática é ilegal e reconhecida como crime. Mesmo sendo repudiado pela sociedade, o trabalho infantil acontece em diferentes partes do mundo. De acordo com a UNICEF, os principais causadores desse fenômeno são basicamente a pobreza e o desemprego. Diante dessa realidade, muitas crianças e adolescentes que vivem nas cidades executam tarefas diárias de trabalho, como vender balas, engraxar sapatos, além de entregar panfletos. No campo esses jovens desempenham tarefas mais pesadas como colher algodão, cortar cana-de-açúcar, quebrar pedras, trabalhar em carvoarias, entre muitas outras ocupações árduas. De acordo com OIT (Organização Internacional do Trabalho), os trabalhadores infantis vivem em países subdesenvolvidos e em desenvolvimento. Esse problema atinge majoritariamente países subdesenvolvidos, porém nações desenvolvidas também enfrentam esse tipo de questão. Segundo OIT, existem no mundo aproximadamente 250 milhões de crianças (idades entre 5 e 14 anos) realizando tarefas de trabalho. Desse total, pelo menos 120 milhões trabalham o dia todo, não frequentam a escola e nem brincam. Do número total de crianças trabalhadoras no mundo, cerca de 200 milhões delas não usufruem de descanso semanal. Outro dado importante é a incidência de casos de trabalho infantil na zona rural dos países. Pelo menos dois terços dos acidentes de trabalho que acontecem em alguns países são provenientes de trabalhadores infantis.
Thalia F. dos Santos 7ªC
PET (Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil)
Trabalho Infantil no Mundo
Trabalho infantil é todo esforço físico e mental desempenhado por pessoas que não possuem idade adequada, como crianças e adolescentes. Grande parte dos países possui leis trabalhistas que condenam o trabalho infantil. Essa prática é ilegal e reconhecida como crime. Mesmo sendo repudiado pela sociedade, o trabalho infantil acontece em diferentes partes do mundo. De acordo com a UNICEF, os principais causadores desse fenômeno são basicamente a pobreza e o desemprego. Diante dessa realidade, muitas crianças e adolescentes que vivem nas cidades executam tarefas diárias de trabalho, como vender balas, engraxar sapatos, além de entregar panfletos. No campo esses jovens desempenham tarefas mais pesadas como colher algodão, cortar cana-de-açúcar, quebrar pedras, trabalhar em carvoarias, entre muitas outras ocupações árduas. De acordo com OIT (Organização Internacional do Trabalho), os trabalhadores infantis vivem em países subdesenvolvidos e em desenvolvimento. Esse problema atinge majoritariamente países subdesenvolvidos, porém nações desenvolvidas também enfrentam esse tipo de questão. Segundo OIT, existem no mundo aproximadamente 250 milhões de crianças (idades entre 5 e 14 anos) realizando tarefas de trabalho. Desse total, pelo menos 120 milhões trabalham o dia todo, não frequentam a escola e nem brincam. Do número total de crianças trabalhadoras no mundo, cerca de 200 milhões delas não usufruem de descanso semanal. Outro dado importante é a incidência de casos de trabalho infantil na zona rural dos países. Pelo menos dois terços dos acidentes de trabalho que acontecem em alguns países são provenientes de trabalhadores infantis. O trabalho infantil tornou-se um problema global, isso em virtude da ocorrência do mesmo tanto em países pobres como em países ricos. Abaixo a distribuição das crianças e adolescentes trabalhadores no mundo (números aproximados).
Trabalho infantil é todo esforço físico e mental desempenhado por pessoas que não possuem idade adequada, como crianças e adolescentes. Grande parte dos países possui leis trabalhistas que condenam o trabalho infantil. Essa prática é ilegal e reconhecida como crime. Mesmo sendo repudiado pela sociedade, o trabalho infantil acontece em diferentes partes do mundo. De acordo com a UNICEF, os principais causadores desse fenômeno são basicamente a pobreza e o desemprego. Diante dessa realidade, muitas crianças e adolescentes que vivem nas cidades executam tarefas diárias de trabalho, como vender balas, engraxar sapatos, além de entregar panfletos. No campo esses jovens desempenham tarefas mais pesadas como colher algodão, cortar cana-de-açúcar, quebrar pedras, trabalhar em carvoarias, entre muitas outras ocupações árduas. De acordo com OIT (Organização Internacional do Trabalho), os trabalhadores infantis vivem em países subdesenvolvidos e em desenvolvimento. Esse problema atinge majoritariamente países subdesenvolvidos, porém nações desenvolvidas também enfrentam esse tipo de questão. Segundo OIT, existem no mundo aproximadamente 250 milhões de crianças (idades entre 5 e 14 anos) realizando tarefas de trabalho. Desse total, pelo menos 120 milhões trabalham o dia todo, não frequentam a escola e nem brincam. Do número total de crianças trabalhadoras no mundo, cerca de 200 milhões delas não usufruem de descanso semanal. Outro dado importante é a incidência de casos de trabalho infantil na zona rural dos países. Pelo menos dois terços dos acidentes de trabalho que acontecem em alguns países são provenientes de trabalhadores infantis. O trabalho infantil tornou-se um problema global, isso em virtude da ocorrência do mesmo tanto em países pobres como em países ricos. Abaixo a distribuição das crianças e adolescentes trabalhadores no mundo (números aproximados).
- Portugal: cerca de 200 mil.
- Espanha: 500 mil.
- Alemanha: 600 mil.
- América Latina: 17 milhões.
- Ásia: 152 milhões.
- Nova Zelândia: 500 mil.
- África: 80 milhões.
Trabalho Infantil no Brasil
O trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Milhares de crianças ainda deixam de ir à escola e ter seus direitos preservados, e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, campo, fábrica ou casas de família, muitos deles sem receber remuneração alguma. Hoje em dia, em torno de 4,8 milhões de crianças de adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil, segundo PNAD 2007. Desse total, 1,2 milhão estão na faixa entre 5 e 13 anos.
Apesar de no Brasil, o trabalho infantil ser considerado ilegal para crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos, a realidade continua sendo outra. Para adolescentes entre 14 e 15 anos, o trabalho é legal desde que na condição de aprendiz.
O Peti (Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil) vem trabalhando arduamente para erradicar o trabalho infantil. Infelizmente mesmo com todo o seu empenho, a previsão é de poder atender com seus projetos, cerca de 1,1 milhão de crianças e adolescentes trabalhadores, segundo acompanhamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). Do total de crianças e adolescentes atendidos, 3,7 milhões estarão de fora.Ao abandonarem a escola, ou terem que dividir o tempo entre a escola e o trabalho, o rendimento escolar dessas crianças é muito ruim, e serão sérias candidatas ao abandono escolar e consequentemente ao despreparo para o mercado de trabalho, tendo que aceitar sub-empregos e assim continuarem alimentando o ciclo de pobreza no Brasil. Sabemos que hoje em dia, a inclusão digital (Infoinclusão) é de extrema importância. Além da conclusão do ciclo básico de educação, e da necessidade de cursos técnicos, e da continuidade nos estudos, o computador vem se tornando fundamental em qualquer área de trabalho.Desde que entrou em prática, no final de novembro de 2005, o projeto de inclusão digital do governo federal, Computador para Todos - Projeto Cidadão Conectado registrou mais de 19 mil máquinas financiadas. Programas do Governo Federal juntamente com governos estaduais, pretendem instalar computadores e acesso a internet banda larga em todas escolas públicas até 2010. Com isso esperam que o acesso a informações contribuam para um melhor futuro às nossas crianças e adolescentes.
Trabalho Infantil no Brasil
O trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Milhares de crianças ainda deixam de ir à escola e ter seus direitos preservados, e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, campo, fábrica ou casas de família, muitos deles sem receber remuneração alguma. Hoje em dia, em torno de 4,8 milhões de crianças de adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil, segundo PNAD 2007. Desse total, 1,2 milhão estão na faixa entre 5 e 13 anos.
Apesar de no Brasil, o trabalho infantil ser considerado ilegal para crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos, a realidade continua sendo outra. Para adolescentes entre 14 e 15 anos, o trabalho é legal desde que na condição de aprendiz.
O Peti (Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil) vem trabalhando arduamente para erradicar o trabalho infantil. Infelizmente mesmo com todo o seu empenho, a previsão é de poder atender com seus projetos, cerca de 1,1 milhão de crianças e adolescentes trabalhadores, segundo acompanhamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). Do total de crianças e adolescentes atendidos, 3,7 milhões estarão de fora.Ao abandonarem a escola, ou terem que dividir o tempo entre a escola e o trabalho, o rendimento escolar dessas crianças é muito ruim, e serão sérias candidatas ao abandono escolar e consequentemente ao despreparo para o mercado de trabalho, tendo que aceitar sub-empregos e assim continuarem alimentando o ciclo de pobreza no Brasil. Sabemos que hoje em dia, a inclusão digital (Infoinclusão) é de extrema importância. Além da conclusão do ciclo básico de educação, e da necessidade de cursos técnicos, e da continuidade nos estudos, o computador vem se tornando fundamental em qualquer área de trabalho.Desde que entrou em prática, no final de novembro de 2005, o projeto de inclusão digital do governo federal, Computador para Todos - Projeto Cidadão Conectado registrou mais de 19 mil máquinas financiadas. Programas do Governo Federal juntamente com governos estaduais, pretendem instalar computadores e acesso a internet banda larga em todas escolas públicas até 2010. Com isso esperam que o acesso a informações contribuam para um melhor futuro às nossas crianças e adolescentes.
Perfil do trabalho infantil no Brasil
Como já era de se esperar, o trabalho infantil ainda é predominantemente agrícola. Cerca de 36,5% das crianças estão em granjas, sítios e fazendas, 24,5% em lojas e fábricas. No Nordeste, 46,5% aparecem trabalhando em fazendas e sítios. A Constituição Brasileira é clara: menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e somente a partir dos 14. Não é o que vemos na televisão. Há dois pesos e duas medidas. Achamos um absurdo ver a exploração de crianças trabalhando nas lavouras de cana, carvoarias, quebrando pedras, deixando sequelas nessas vítimas indefesas, mas costumamos aplaudir crianças e bebês que tornam-se estrelas mirins em novelas, apresentações e comerciais.
A UNICEF declarou no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12 de junho) que os esforços para acabar com o trabalho infantil não serão bem sucedidos sem um trabalho conjunto para combater o tráfico de crianças e mulheres no interior dos países e entre fronteiras. No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a UNICEF disse/referiu com base em estimativas que o tráfico de Seres humanos começa a aproximar-se do tráfico ilícito de armas e drogas.
Longe de casa ou num país estrangeiro, as crianças traficadas – desorientadas, sem documentos e excluídas de um ambiente que as proteja minimamente – podem ser obrigadas a entrar na prostituição, na servidão doméstica, no casamento precoce e contra a sua vontade, ou em trabalhos perigosos.
Embora não haja dados precisos sobre o tráfico de crianças, estima-se que haverá cerca de 1.2 milhões de crianças traficadas por ano.
Como já era de se esperar, o trabalho infantil ainda é predominantemente agrícola. Cerca de 36,5% das crianças estão em granjas, sítios e fazendas, 24,5% em lojas e fábricas. No Nordeste, 46,5% aparecem trabalhando em fazendas e sítios. A Constituição Brasileira é clara: menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e somente a partir dos 14. Não é o que vemos na televisão. Há dois pesos e duas medidas. Achamos um absurdo ver a exploração de crianças trabalhando nas lavouras de cana, carvoarias, quebrando pedras, deixando sequelas nessas vítimas indefesas, mas costumamos aplaudir crianças e bebês que tornam-se estrelas mirins em novelas, apresentações e comerciais.
A UNICEF declarou no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12 de junho) que os esforços para acabar com o trabalho infantil não serão bem sucedidos sem um trabalho conjunto para combater o tráfico de crianças e mulheres no interior dos países e entre fronteiras. No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a UNICEF disse/referiu com base em estimativas que o tráfico de Seres humanos começa a aproximar-se do tráfico ilícito de armas e drogas.
Longe de casa ou num país estrangeiro, as crianças traficadas – desorientadas, sem documentos e excluídas de um ambiente que as proteja minimamente – podem ser obrigadas a entrar na prostituição, na servidão doméstica, no casamento precoce e contra a sua vontade, ou em trabalhos perigosos.
Embora não haja dados precisos sobre o tráfico de crianças, estima-se que haverá cerca de 1.2 milhões de crianças traficadas por ano.
Cresce o trabalho Infantil no Paraná
O trabalho infantil cresceu no Paraná de 2006 para 2007. Enquanto em 2006 10,2% das pessoas na faixa etária dos 10 aos 14 anos estavam ocupadas, no ano passado este índice subiu para 12%.
O dado paranaense supera os índices nacionais, pois em todo o País, a quantidade de crianças trabalhando diminuiu de um ano para o outro. Em 2006, a taxa de ocupação de pessoas na faixa etária entre os 10 e 14 anos era de 10,8%, já em 2007, o índice caiu para 10,1%.
Em contrapartida, enquanto a quantidade de crianças trabalhando aumenta, o número de estudantes no Paraná também cresce, ao contrário do que ocorre no Brasil inteiro.
Enquanto no País a redução de estudantes ficou na ordem de 0,5%, no Paraná houve um acréscimo de 1,76% (pelo menos 176 mil estudantes). Já a taxa de escolarização é desanimadora.
Em 2006, a taxa na faixa etária entre 7 e 14 anos era de 98%, no ano passado caiu para 97,5%. Na faixa etária de 25 anos ou mais, houve queda no número de pessoas que estavam estudando, passando de 5,2% em 2006 para 4,9% em 2007.
Escola Municipal Papa João XXIII
Nome: Luize Kelly da S. Fraga Turma: 7ªC
O trabalho infantil cresceu no Paraná de 2006 para 2007. Enquanto em 2006 10,2% das pessoas na faixa etária dos 10 aos 14 anos estavam ocupadas, no ano passado este índice subiu para 12%.
O dado paranaense supera os índices nacionais, pois em todo o País, a quantidade de crianças trabalhando diminuiu de um ano para o outro. Em 2006, a taxa de ocupação de pessoas na faixa etária entre os 10 e 14 anos era de 10,8%, já em 2007, o índice caiu para 10,1%.
Em contrapartida, enquanto a quantidade de crianças trabalhando aumenta, o número de estudantes no Paraná também cresce, ao contrário do que ocorre no Brasil inteiro.
Enquanto no País a redução de estudantes ficou na ordem de 0,5%, no Paraná houve um acréscimo de 1,76% (pelo menos 176 mil estudantes). Já a taxa de escolarização é desanimadora.
Em 2006, a taxa na faixa etária entre 7 e 14 anos era de 98%, no ano passado caiu para 97,5%. Na faixa etária de 25 anos ou mais, houve queda no número de pessoas que estavam estudando, passando de 5,2% em 2006 para 4,9% em 2007.
Escola Municipal Papa João XXIII
Nome: Luize Kelly da S. Fraga Turma: 7ªC
Trabalho Infantil na Atualidade
NO PARANÁ
O trabalho infantil cresceu no Paraná de 2006 para 2007. Enquanto em 2006 10,2% das pessoas na faixa etária dos 10 aos 14 anos estavam ocupadas, no ano passado este índice subiu para 12%.O dado paranaense supera os índices nacionais, pois em todo o País, a quantidade de crianças trabalhando diminuiu de um ano para o outro. Em 2006, a taxa de ocupação de pessoas na faixa etária entre os 10 e 14 anos era de 10,8%, já em 2007, o índice caiu para 10,1%.Estes são apenas alguns dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A boa notícia é que em todo o Estado o emprego aumentou. A quantidade de pessoas ocupadas cresceu de 61,8% para 62,1, enquanto no País se manteve praticamente igual de um ano para outro (de 57,2% foi para 57%).Na taxa de desocupação, outro índice positivo: em 2006, a taxa de desocupação no Paraná era de 6,5%, em 2007 baixou para 5,6%. No Brasil, o quadro é semelhante, baixando de 8,4%, em 2006, para 8,2%, no ano passado.Ainda neste item, o destaque na Pnad ficou entre os idosos (pessoas com 50 anos ou mais), pois em 2006 eles representavam 2,7% do total de desocupados, em 2007 esse número caiu para 1,9% do total.Isto significa que a quantidade de idosos no mercado de trabalho paranaense diminuiu de 36,5% para 35,8%, segundo a Pnad. Já no País o índice de idosos se manteve praticamente o mesmo de um ano para outro.
Fonte: http://www.parana-online.com.br/editoria/cidades/news/323457/
O trabalho infantil cresceu no Paraná de 2006 para 2007. Enquanto em 2006 10,2% das pessoas na faixa etária dos 10 aos 14 anos estavam ocupadas, no ano passado este índice subiu para 12%.O dado paranaense supera os índices nacionais, pois em todo o País, a quantidade de crianças trabalhando diminuiu de um ano para o outro. Em 2006, a taxa de ocupação de pessoas na faixa etária entre os 10 e 14 anos era de 10,8%, já em 2007, o índice caiu para 10,1%.Estes são apenas alguns dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A boa notícia é que em todo o Estado o emprego aumentou. A quantidade de pessoas ocupadas cresceu de 61,8% para 62,1, enquanto no País se manteve praticamente igual de um ano para outro (de 57,2% foi para 57%).Na taxa de desocupação, outro índice positivo: em 2006, a taxa de desocupação no Paraná era de 6,5%, em 2007 baixou para 5,6%. No Brasil, o quadro é semelhante, baixando de 8,4%, em 2006, para 8,2%, no ano passado.Ainda neste item, o destaque na Pnad ficou entre os idosos (pessoas com 50 anos ou mais), pois em 2006 eles representavam 2,7% do total de desocupados, em 2007 esse número caiu para 1,9% do total.Isto significa que a quantidade de idosos no mercado de trabalho paranaense diminuiu de 36,5% para 35,8%, segundo a Pnad. Já no País o índice de idosos se manteve praticamente o mesmo de um ano para outro.
Fonte: http://www.parana-online.com.br/editoria/cidades/news/323457/
NO BRASIL
O trabalho infantil ainda é um problema grave no Brasil. Mais de 5 milhões de jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalham no país , apesar da lei estabelecer 16 anos como a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho.Na última década, o governo brasileiro ratificou convenções internacionais sobre o assunto e o combate ao trabalho infantil se tornou prioridade na agenda nacional.Foram criados órgãos, alteradas leis e implantados programas de geração de renda para as famílias, jornada escolar ampliada e bolsas para estudantes, numa tentativa de dar melhores condições para que essas crianças não tivessem que sair de casa tão cedo para ajudar no sustento da família.O número de jovens trabalhando diminuiu de mais de 8 milhões, em 1992, para os cerca de 5 milhões hoje. Mas especialistas afirmam: o momento de inércia ainda não foi vencido e, se o trabalho que está sendo feito for suspenso agora, vai ser como se nada tivesse acontecido.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Trabalho_infantil_no_Brasil
Grupo: Victor Henrique, Jose Marcos, Rodrigo Vendramin e Luiz Henrique. 7ªB
O trabalho infantil ainda é um problema grave no Brasil. Mais de 5 milhões de jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalham no país , apesar da lei estabelecer 16 anos como a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho.Na última década, o governo brasileiro ratificou convenções internacionais sobre o assunto e o combate ao trabalho infantil se tornou prioridade na agenda nacional.Foram criados órgãos, alteradas leis e implantados programas de geração de renda para as famílias, jornada escolar ampliada e bolsas para estudantes, numa tentativa de dar melhores condições para que essas crianças não tivessem que sair de casa tão cedo para ajudar no sustento da família.O número de jovens trabalhando diminuiu de mais de 8 milhões, em 1992, para os cerca de 5 milhões hoje. Mas especialistas afirmam: o momento de inércia ainda não foi vencido e, se o trabalho que está sendo feito for suspenso agora, vai ser como se nada tivesse acontecido.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Trabalho_infantil_no_Brasil
Grupo: Victor Henrique, Jose Marcos, Rodrigo Vendramin e Luiz Henrique. 7ªB
segunda-feira, 18 de outubro de 2010
Lugar de Criança é na Escola
Sobre os documentos:
A nossa fonte foi da década de 1990. Quando, o presidente do Brasil era Fernando Henrique Cardoso e o governador Jaime Lerner e o prefeito de Curitiba era Roberto Requião.
O texto que lemos é de 1996 “Lugar de Criança é na Escola” já o “crianças trocam infância pelo trabalho no campo” é de 1999. Os dois textos, sendo de épocas diferentes, falam sobre o trabalho infantil.
O autor desconhecido dá um testemunho indireto como se tivesse contando o que soube e o que viu, também, bom, o que sabemos é que a profissão dele devia ser jornalista, pois os textos são trechos de um jornal. O autor fala das crianças que deixam de ir para a escola, brincar, sair com amigas (os) para trabalhar no campo na indústria na mão-de-obra.
A natureza do texto é de um jornal para uso público.
Idéias e opiniões:
Os textos dão a idéia sobre o trabalho infantil, sobre como as famílias queriam que os filhos trabalhassem para alimentar a renda familiar, só que ,o trabalho era muito pesado para uma criança, sendo que a media de idade era de 10 a 13 anos. Pois, os responsável pelo trabalho infantil é o Governo.
Em nossa opinião, os textos estão corretos: não podemos deixar crianças que não têm maturidade o suficiente trabalhar, pois, "chefes" abusam da mão-de-obra barata e não dão nenhum direito caso ocorra alguma doença, o que é muito comum nessa idade. Hoje em dia, não é mais permitido o trabalho infantil e garanto que deve ser por muitos textos como estes. Que poucas palavras dizem tudo: “lugar de criança é na escola”.
Autoras: Cananda,Nicolly e Anny 7ªA
A nossa fonte foi da década de 1990. Quando, o presidente do Brasil era Fernando Henrique Cardoso e o governador Jaime Lerner e o prefeito de Curitiba era Roberto Requião.
O texto que lemos é de 1996 “Lugar de Criança é na Escola” já o “crianças trocam infância pelo trabalho no campo” é de 1999. Os dois textos, sendo de épocas diferentes, falam sobre o trabalho infantil.
O autor desconhecido dá um testemunho indireto como se tivesse contando o que soube e o que viu, também, bom, o que sabemos é que a profissão dele devia ser jornalista, pois os textos são trechos de um jornal. O autor fala das crianças que deixam de ir para a escola, brincar, sair com amigas (os) para trabalhar no campo na indústria na mão-de-obra.
A natureza do texto é de um jornal para uso público.
Idéias e opiniões:
Os textos dão a idéia sobre o trabalho infantil, sobre como as famílias queriam que os filhos trabalhassem para alimentar a renda familiar, só que ,o trabalho era muito pesado para uma criança, sendo que a media de idade era de 10 a 13 anos. Pois, os responsável pelo trabalho infantil é o Governo.
Em nossa opinião, os textos estão corretos: não podemos deixar crianças que não têm maturidade o suficiente trabalhar, pois, "chefes" abusam da mão-de-obra barata e não dão nenhum direito caso ocorra alguma doença, o que é muito comum nessa idade. Hoje em dia, não é mais permitido o trabalho infantil e garanto que deve ser por muitos textos como estes. Que poucas palavras dizem tudo: “lugar de criança é na escola”.
Autoras: Cananda,Nicolly e Anny 7ªA
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